PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123006/2023
PARTES:
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO- Contratante
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
MARCIO ABDALLAH FERNANDES
CNPJ-MF sob o nº 08.650.755/0001-43 – Contratado.
OBJETO: Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza, Copa e cozinha para atender as necessidades de diversas Secretarias do município de Amambai – MS, pelo período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento do preço e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários da seguinte forma:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | SALDO 20/11/2023 | VALOR UNIT. | VALOR REEALINHADO | VALOR ACRESCENTADO | TOTAL DO ADITIVO |
| 91 | PAPEL HIGIENICO BRANCO FARDO C/16X4X30MTS | UNID | 921 | R$ 72,50 | R$ 97,41 | R$ 24,91 | R$ 22.942,11 |
| VALOR TOTAL | R$ 22.942,11 |
Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 22.942,11 (Vinte e dois mil novecentos e quarenta e dois reais e onze centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 20/11/2023, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3.3.90.30.21 – MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
04.122.0002.2023.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPETO. DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
02.09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0008.2115.0000 — PAB FIXO — PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
02.03.02 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0056.2205.0000 — SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA
08.244.0056.2211.0000 – FORTALECIMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADASTRO ÚNICO
08.243.0003.2136.0000 — SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE — CASA DA ACOLHIDA
08.243.0056.2206.0000 — SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
02.07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0006.2025.0000 — COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
12.361.0006.2026.0000 — MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0006.2066.0000 — COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL — PRÉ-ESCOLA
12.365.0006.2224.0000 — COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL — CRECHE
02.10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0002.2034.0000 — MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE PRAÇAS E JARDINS
02.11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
04.451.0002.2038.2038.0000 — MANUT. DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
02.04.00 — SEC. MUN. AGROPECUÁRIA
20.606.0002.2015.0000 — MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE AGROPECUÁRIA
02.08.00 — SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11 334 0002 2100 0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO
02.14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA
13.392.0013.2030.0000 — MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA
02.12.00 — SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
18 122 0012 2055 0000 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
02.05.00 — SECRETARIA MUN. DE FAZENDA
04 129 0002 2019 0000 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
02.13.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
16.122.0002.2107.0000 — MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
02.13.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
04.125.0002.2039.0000 — MANUTENÇÃO DEPTO. MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DETRAT
02.26.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.0002.1119.0000 — INCENTIVO AO TURISMO
02.23.00 – SECRETARIA MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
24.131.0305.2225.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECOM
02.24.00 SECRETARIA MUN. DE ASSUNTOS INDÍGENAS
14.423.0306.2226.0000 MANUTENÇÃO DA SEIND
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 20 de Novembro de 2023.
Assinam:
Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão
CPF nº 619.723.550-15
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde.
CPF nº 011.532.951-05
Sra. Marcio Abdallah Fernandes – Administrador
CPF/MF nº 851.777.501-59