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terça-feira, 5 de março de 2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 2.999/2023

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123006/2023

PARTES:

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS

CNPJ: 03.568.433/0001-36

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO- Contratante

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante

CNPJ: 13.823.697/0001-42

MARCIO ABDALLAH FERNANDES

CNPJ-MF sob o nº 08.650.755/0001-43 – Contratado.

OBJETO: Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza, Copa e cozinha para atender as necessidades de diversas Secretarias do município de Amambai – MS, pelo período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:

Em razão do aumento do preço e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários da seguinte forma:

ITEMDESCRIÇÃOUNIDSALDO 20/11/2023VALOR UNIT.VALOR REEALINHADOVALOR ACRESCENTADOTOTAL DO ADITIVO
91PAPEL HIGIENICO BRANCO FARDO C/16X4X30MTSUNID921R$ 72,50R$ 97,41R$ 24,91R$ 22.942,11
        VALOR TOTAL  R$ 22.942,11

Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 22.942,11 (Vinte e dois mil novecentos e quarenta e dois reais e onze centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 20/11/2023, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

3.3.90.30.21 – MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO

04.122.0002.2023.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPETO. DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

02.09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2115.0000 — PAB FIXO — PISO DA ATENÇÃO BÁSICA

02.03.02 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0056.2205.0000 — SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA

08.244.0056.2211.0000 – FORTALECIMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADASTRO ÚNICO

08.243.0003.2136.0000 — SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE — CASA DA ACOLHIDA

08.243.0056.2206.0000 — SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

02.07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0006.2025.0000 — COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

12.361.0006.2026.0000 — MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.365.0006.2066.0000 — COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL — PRÉ-ESCOLA

12.365.0006.2224.0000 — COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL — CRECHE

02.10.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0002.2034.0000 — MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE PRAÇAS E JARDINS

02.11.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

04.451.0002.2038.2038.0000 — MANUT. DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

02.04.00 — SEC. MUN. AGROPECUÁRIA

20.606.0002.2015.0000 — MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE AGROPECUÁRIA

02.08.00 — SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

11 334 0002 2100 0000 MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO

02.14.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA

13.392.0013.2030.0000 — MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE CULTURA

02.12.00 — SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE

18 122 0012 2055 0000 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

02.05.00 — SECRETARIA MUN. DE FAZENDA

04 129 0002 2019 0000 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

02.13.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

16.122.0002.2107.0000 — MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO

02.13.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE

04.125.0002.2039.0000 — MANUTENÇÃO DEPTO. MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DETRAT

02.26.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

23.695.0002.1119.0000 — INCENTIVO AO TURISMO

02.23.00 – SECRETARIA MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

24.131.0305.2225.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SECOM

02.24.00 SECRETARIA MUN. DE ASSUNTOS INDÍGENAS

14.423.0306.2226.0000 MANUTENÇÃO DA SEIND

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Local e Data: Amambai/MS, 20 de Novembro de 2023.

Assinam:

Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão

CPF nº 619.723.550-15

Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde.

CPF nº 011.532.951-05

Sra. Marcio Abdallah Fernandes – Administrador

CPF/MF nº 851.777.501-59

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