PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 117644/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
CLINICA NUTRICIONAL LTDA EPP – Contratada.
CNPJ: 05.155.405/0001-12
OBJETO: “Aquisição de Produtos Nutricionais, Formulas Infantis, Suplementos Alimentares, Dietas Enterais, Leites, bebidas Especiais e Fibras Alimentares, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, Município de Amambai – MS, por um período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira do contrato serão prorrogados por mais 04 (quatro) meses a contar partir de 18/03/2024, com vencimento para o dia 16/07/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 4.986,28 (Quatro mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
| DESCRIÇÃO | MARCA | UNID | QUANT LICITADA | QUANT ADITIVADA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| COMPLEMENTO ALIMENTAR INSTANTÂNEO ADULTO COM PROTEÍNAS, VITAMINAS, SAIS MINERAIS E CARBOIDRATOS. PRODUTO LÁCTEO | SUSTAGEN – 400g (Mead Johnson) | LT | 690 | 172 | R$ 28,99 | R$ 4.986,28 |
| TOTAL DO TERMO ADITIVO | R$ 4.986,28 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.07– GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
10.301.0008.2154.0000- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO FIS SAÚDE
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 57, § 1º, e Artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 08 de Fevereiro de 2024.
Assinam:
Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues –
Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
João Victor Paschoa Soler – Administrador
CPF: 395.508.298-98