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Amambai
quinta-feira, 25 de abril de 2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 2.840/2023

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 117644/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023

PARTES:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante

CNPJ: 13.823.697/0001-42

CLINICA NUTRICIONAL LTDA EPP – Contratada.

CNPJ: 05.155.405/0001-12

OBJETO: “Aquisição de Produtos Nutricionais, Formulas Infantis, Suplementos Alimentares, Dietas Enterais, Leites, bebidas Especiais e Fibras Alimentares, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, Município de Amambai – MS, por um período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira do contrato serão prorrogados por mais 04 (quatro) meses a contar partir de 18/03/2024, com vencimento para o dia 16/07/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.

DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 4.986,28 (Quatro mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.

DESCRIÇÃOMARCAUNIDQUANT LICITADAQUANT ADITIVADAVALOR UNIT.VALOR TOTAL
COMPLEMENTO ALIMENTAR INSTANTÂNEO ADULTO COM PROTEÍNAS, VITAMINAS, SAIS MINERAIS E CARBOIDRATOS. PRODUTO LÁCTEOSUSTAGEN – 400g (Mead Johnson)    LT    690172R$ 28,99R$ 4.986,28
TOTAL DO TERMO ADITIVO     R$ 4.986,28

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.30.07– GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

10.301.0008.2154.0000- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO FIS SAÚDE

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 57, § 1º, e Artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Local e Data: Amambai/MS, 08 de Fevereiro de 2024.

Assinam:

Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues –

Secretária Municipal de Saúde

               CPF: 011.532.951-05

João Victor Paschoa Soler – Administrador

               CPF: 395.508.298-98

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