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Amambai
quinta-feira, 25 de abril de 2024

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2.899/2023

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120442/2023

TOMADA DE PREÇO Nº 006/2023

PARTES:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.

CNPJ: 03.568.433/0001-36 – CONTRATANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA– CONTRATANTE

JFL CONSTRUTORA EIRELI – CONTRATADA.

CNPJ: 32.475.769/0001-52

OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para Execução de obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Pluvial na Rua José Xavier de Oliveira, Rua Palomita, Rua Sarandi, Rua Catira e Rua F, no Residencial Pôr do Sol II, no município de Amambai-MS, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, composições de preço, memoria de cálculo, memorial descritivo e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global.

DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 369.933,18 (Trezentos e sessenta e nove mil novecentos e trinta e três reais e dezoito centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO

26.782.0002.2139.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL LINEAR

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS.

Local e Data: Amambai/MS, 09 de Fevereiro de 2024.

Assinam:

Carli Silvério Schier – Secretário Municipal

de Infraestrutura.

                CPF: 906.132.529-34

Joel Fraga de Bem Junior – Procurador

CPF: 058.505.281-64

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