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Amambai
terça-feira, 7 de maio de 2024

Prefeitura convoca população para Audiência Pública do Fundo Municipal de Saúde

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A Prefeitura de Amambai, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, cumprindo o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, a Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde e a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, convoca a população para participarem de uma Audiência Pública sobre o Fundo Municipal de Saúde (FMS).

A programação, que tem como finalidade prestar contas e esclarecimento quanto às aplicações do Fundo durante o terceiro quadrimestre de 2023, acontece na tarde desta quinta-feira, 22 de fevereiro, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal de Amambai, localizada na Rua Sete de Setembro, 3359 – Centro.

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