PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 136860/2024
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS, Estado Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio do Setor de licitação, conforme Decreto n° 013/2024 de 19 de Janeiro de 2024, torna público aos interessados, que estará realizando no dia 27 de Março de 2024, as 08h00min (oito horas), a abertura da Chamada Pública nº 001/2024, para Aquisição de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para o primeiro Semestre de 2024, em conformidade com a Lei nº. 11.947/09, Resoluções CD/FNDE nº. 26/13, nº. 06, de 08 de Maio de 2020, Nº 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020, nº 21, de 16 de novembro de 2021, e Lei n.º 14.133/2021.
O Edital poderá ser retirado diretamente na sala de reunião de Licitação e Contratação, localizada na Rua Sete de Setembro, 3.244, Centro, em Amambai/MS ou no site https://amambai.ms.gov.br/category/atos-oficiais/.
Amambai / MS, 05 de Março de 2024.
Zita Centenaro
Secretaria Municipal de Educação
