CARTA CONVITE Nº 010/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126413/2023.
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
EDITORA GRÁFICA & JORNAL A GAZETA DE AMAMBAI LTDA – ME – Contratada.
CNPJ: 07.928.938/0001-15
OBJETO: “Contratação de empresa especializada para a impressão de livretos das provas simuladas referentes à avaliação nacional do rendimento escolar – prova brasil, a ser aplicada aos alunos do 2º, 5º e 9º anos, consoante premissas do MEC – ministério da educação e solicitação da equipe do SAEBAI – sistema de avaliação da educação de Amambai, referente às etapas de aplicação vinculadas ao ano letivo de 2023, conforme especificação contida neste Edital e em seus Anexos.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 22/02/2024, com vencimento para o dia 21/02/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.63 – Serviços Gráficos
12.361.0006.2026.0000 – Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 21 de Fevereiro de 2024.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241-91
Clesio Damasceno Ribeiro – Diretor Administrativo
CPF: 716.745.279-34