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Amambai
quinta-feira, 25 de abril de 2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 3.060/2023.

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CARTA CONVITE Nº 010/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126413/2023.

PARTES:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.

CNPJ: 03.568.433/0001-36

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante

EDITORA GRÁFICA & JORNAL A GAZETA DE AMAMBAI LTDA – ME – Contratada.

CNPJ: 07.928.938/0001-15

OBJETO: “Contratação de empresa especializada para a impressão de livretos das provas simuladas referentes à avaliação nacional do rendimento escolar – prova brasil, a ser aplicada aos alunos do 2º, 5º e 9º anos, consoante premissas do MEC – ministério da educação e solicitação da equipe do SAEBAI – sistema de avaliação da educação de Amambai, referente às etapas de aplicação vinculadas ao ano letivo de 2023, conforme especificação contida neste Edital e em seus Anexos.

DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 22/02/2024, com vencimento para o dia 21/02/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.63 – Serviços Gráficos

12.361.0006.2026.0000 – Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Local e Data: Amambai/MS, 21 de Fevereiro de 2024.

Assinam:

Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação

                CPF: 325.566.241-91

Clesio Damasceno Ribeiro – Diretor Administrativo

                CPF: 716.745.279-34

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