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Amambai
quinta-feira, 25 de abril de 2024

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL E VALOR AO CONTRATO Nº 2.668/2022

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 097541/2022

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022

PARTES:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante

CNPJ: 03.568.433/0001-36

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante

CNPJ: 13.823.697/0001-42

BRESCOVIT E BRESCOVIT LTDA ME – Contratada.

CNPJ: 04.127.903/0001-99.

OBJETO: Fornecimento de serviços de hotelaria e hospedagem no município de Amambaí/MS, para atender as demandas das secretarias municipais, pelo período estimado de 12(doze) meses, tudo em conformidade com as especificações e quantidades constantes no anexo I, do edital.

DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – ATUALIZAÇÃO

Fica alterada a razão social da Contratada para AC BRESCOVIT LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 04.127.903/0001-99, com sede na Rua Marechal Floriano, 621, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Adriano Carlos Brescovit, brasileiro, divorciado, empresário, portador do RG nº 356.463 SSP/MS e CPF nº 407.310.811-53, residente e domiciliado na Rua Marechal Floriano nº 621, Fundos, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.

DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 80.715,00 (Oitenta mil setecentos e quinze reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

3.3.90.39.80 – HOSPEDAGENS

04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio

02.14.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA

13.392.0013.2028.0000 – Manutenção do Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura

02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA

02.08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

11.334.0002.2100.0000 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETÁRIO

FUNDAMENTO LEGAL: Art, 65, inciso II e art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambai/MS

Local e Data: Amambai/MS, 15 de Fevereiro de 2024.

Assinam:

Sergio Perius – Secretário Municipal de Gestão.

                  CPF: 619.723.550-15

Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária

Municipal de Saúde

                  CPF: 011.532.951-05

Adriano Carlos Brescovit – Proprietário.

                 CPF: 407.310.811-53

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