PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 066/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132798/2023PARTES:
CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ: 13.823.697/0001-42
CONTRATADA:
BRASMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ/MF sob nº 26.396.672/0001-51
OBJETO: OBJETO: “Registro de Preço para Aquisição de materiais e insumos hospitalares, mediante solicitação da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Amambai/MS, pelo período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital”, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 066/2023, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013.
FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 18 de Abril de 2024.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues –
Secretária Municipal de Saúde
Aparecido Gonçalves de Araújo – Administrador
CPF: 421.295.831-72