PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 120055/2023
LICITAÇÃO MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇO Nº 029/2023
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CONTRATADA: TS CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 14.992.612/0001-12
OBJETO: Execução de obra de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais – na Rua Marechal Floriano, Rua General Câmara e na Avenida Nicolau Otano na Vila Copacabana, no município de Amambai-MS, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro, memoria de cálculo, memorial descritivo e projetos, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global.
DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 155.188,19 (Cento e cinquenta e cinco mil cento e oitenta e oito reais e dezenove centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
26.782.0002.2139.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL LINEAR
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 17 de Abril de 2024.
Assinam:
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF: 906.132.529-34
Ariel Betezkoswski Maciel – Administrador
CPF: 008.176.251-86