PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 066/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132798/2023PARTES:
CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ: 13.823.697/0001-42
CONTRATADA:
JAVA MED MATERIAIS HOSPITALARES LTD – CNPJ/MF sob nº 45.508.404/0001-29.
OBJETO: OBJETO: “Registro de Preço para Aquisição de materiais e insumos hospitalares, mediante solicitação da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Amambai/MS, pelo período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital”, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 066/2023, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Em razão do aumento do preço: LUVA DE LATEX EX P CX C/ 100 e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário do item, da seguinte forma: Item 105 – LUVA DE LATEX EX P CX C/ 100, aplicado o índice de realinhamento de 50,00% (cinquenta por cento), sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 31,95 (trinta e um reais e noventa e cinco centavos); conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 18/04/2024, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013.
FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 18 de Abril de 2024.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues –
Secretária Municipal de Saúde
Andressa Larucci Rodrigues – Administradora
CPF: 017.128.421-61