PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 088494/2021
LICITAÇÃO MODALIDADE:
TOMADA DE PREÇO Nº 016/2021
PARTES:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – CONTRATANTE
CNPJ: 03.568.433/0001-36
ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA – CONTRATADA.
CNPJ: 07.725.339/0001-02
OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS DAS VILAS MARECHAL RONDON NO MUNICIPIO DE AMAMBAI – MS, a ser custeada com recursos oriundo do CONTRATO DE REPASSE N° 893634/2019/MDR/CAIXA – OPERAÇÃO 1068411-82, Programa “Planejamento Urbano” e contrapartida do município custeado com o recurso da Conta n° 180.000-0 ICMS, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO GLOBAL.
DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Fica aditado o valor conforme as planilhas em anexo, e com os valores unitários corrigidos e os serviços necessários à plena execução do objeto, e aumentado o valor do contrato em R$ 400.534,80 (Quatrocentos mil quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo de reequilíbrio.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO
15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, II, “d”, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993.
FORO: Comarca de Amambai – MS.
LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 15 de Abril de 2024.
Assinam:
Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura
CPF nº. 906.132.529-34
Luciana Pereira Vieira Adorno Vicentim – Administradora
CPF nº. 006.724.251-06