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Amambai
quarta-feira, 24 de julho de 2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO N.º 4.048/2023

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133542/2023

Partes:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS  

CNPJ: 13.823.697/0001-42

Contratante

SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA CNPJ :  06.065.614/0001-38

Contratada

Objeto: Encerramento do contrato n.º 4.048/2023, cujo objeto fora Aquisição de medicamentos, que não fazem parte da Farmácia Básica e RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) para pacientes usuários do SUS- Sistema Único de Saúde do município de Amambai-MS, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de Dispensa de Licitação Nº 077/2023, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais).

FORO: Comarca de Amambaí/MS

DOTAÇÃO:

02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.90.32.02 – MEDICAMENTOS PARA USO DOMICILIAR

10.301.0011.2112.0000 – ASSIST. FARM – COMPONENTE BÁSICO DE ASSIST. FARMACEUTICA

Amambai – MS, 13 de Junho de 2024

Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues

Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05

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