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Amambai
quarta-feira, 24 de julho de 2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 4.015/ 2023

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CHAMADA PUBLICA N° 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 128685/2023

Partes:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  

Contratante

SERGIO MALACARNE

CPF sob nº 372.608.301-68

Contratada

Objeto: Encerramento do contrato Nº 4.015/2023 cujo objeto fora a Aquisição de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino com merenda escolar durante o 2º semestre de 2023, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos moldes da Lei nº. 11.947/09, Resoluções do FNDE relativos ao PNAE e Lei nº. 8.666/93, de acordo com o Edital de Chamada Pública nº. 002/2023, de acordo com o Edital de Chamada Pública nº. 002/2023, anulando o valor de R$ 3.807,00 (três mil, oitocentos e sete reais).

DOTAÇÃO:

02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE

Amambai – MS, 02 de Maio de 2024

Assinatura:

Zita Centenaro – Secretário Municipal Educação CPF: 325.566.241-91

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