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Amambai
quarta-feira, 24 de julho de 2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE EXTINÇÃO  CONTRATUAL  N.º 4.097/2024

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DISPENSA ELETRÔNICA N° 006/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO  nº 137832/2024

Partes:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

CNPJ-MF sob n.º 03.568.433/0001-36

Contratante

             COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES LTDA

CNPJ :  37.353.192/0001-20

Contratada

Objeto: Extinção do contrato n.º 4.097/2024, cujo objeto fora Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis (carne vermelha, tipo paletão e refrigerante), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assuntos lndígenas – SEIND, relativamente à utilização dos itens nas comemorações alusivas ao Dia dos Povos indígenas, celebrado na data 19 de abril de 2024, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, com fulcro no art. 104, II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de DISPENSA ELETRÔNICA N° 006/2024, anulando o valor de R$ 0,00(zero reais), em virtude do término da vigência do contrato.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

DOTAÇÃO:

02.24.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDIGENAS

3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

14.423.0306.2226.0000 – MANUTENÇÃO DA SEIND

Amambai – MS, 09 de Junho de 2024

Zenaldo Moreira Marins – Secretário Municipal de Assuntos Indígenas

CPF nº 045.677.801-24

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