PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 123652/2023
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023
PARTES:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
OXI MORENA COMÉRCIO DE OXIGÊNIO LTDA – Contratada.
CNPJ: 17.929.916/0001-23
OBJETO: Aquisição de cargas de oxigênio medicinal, com fornecimento dos cilindros em sistema de comodato, intentando prover as necessidades dos pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambai – MS, durante um período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira do contrato serão prorrogados por mais 06 (seis) meses a contar partir de 24/06/2024, com vencimento para o dia 23/12/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.
DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 47.742,00 (Quarenta e sete mil setecentos e quarenta e dois reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
| DESCRIÇÃO | MARCA | UNID | QUANT LICITADA | QUANT ADITIVADA | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| OXIGÊNIO MEDICINAL PARA CILINDRO 2M³ | MESSER | UND | 288 | 72 | R$ 134,00 | R$ 9.648,00 |
| OXIGÊNIO MEDICINAL PARA CILINDRO DE 10M³ | MESSER | UND | 554 | 138 | R$ 210,00 | R$ 28.980,00 |
| OXIGÊNIO MEDICINAL PARA CILINDRO DE 1M³ | MESSER | UND | 374 | 93 | R$ 98,00 | R$ 9.114,00 |
| TOTAL DO TERMO ADITIVO | R$ 47.742,00 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE.
3.3.90.30.04– GÁ ENGARRAFADO
10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAÚDE DA FAMILIA SF
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 57, § 1º, e Artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 06 de Junho de 2024.
Assinam:
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues –
Secretária Municipal
de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Tereza Jordana Talaveira da Silva – Administradora
CPF: 017.926.721-36