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Amambai
quarta-feira, 24 de julho de 2024

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 2.883/2023

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 123652/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2023

PARTES:

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante

CNPJ: 13.823.697/0001-42

OXI MORENA COMÉRCIO DE OXIGÊNIO LTDA – Contratada.

CNPJ: 17.929.916/0001-23

OBJETO: Aquisição de cargas de oxigênio medicinal, com fornecimento dos cilindros em sistema de comodato, intentando prover as necessidades dos pacientes usuários do SUS – Sistema Único de Saúde assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambai – MS, durante um período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira do contrato serão prorrogados por mais 06 (seis) meses a contar partir de 24/06/2024, com vencimento para o dia 23/12/2024, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.

DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 47.742,00 (Quarenta e sete mil setecentos e quarenta e dois reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.

DESCRIÇÃOMARCAUNIDQUANT LICITADAQUANT ADITIVADAVALOR UNIT.VALOR TOTAL
OXIGÊNIO MEDICINAL PARA CILINDRO 2M³MESSER  UND    28872R$ 134,00R$ 9.648,00
OXIGÊNIO MEDICINAL PARA CILINDRO DE 10M³MESSERUND554138R$ 210,00R$ 28.980,00
OXIGÊNIO MEDICINAL PARA CILINDRO DE 1M³MESSERUND37493R$ 98,00R$ 9.114,00
TOTAL DO TERMO ADITIVO     R$ 47.742,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE HIGIENE E SAÚDE.

3.3.90.30.04– GÁ ENGARRAFADO

10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAÚDE DA FAMILIA SF

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 57, § 1º, e Artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Local e Data: Amambai/MS, 06 de Junho de 2024.

Assinam:

Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues –

Secretária Municipal

de Saúde

               CPF: 011.532.951-05

Tereza Jordana Talaveira da Silva – Administradora

               CPF: 017.926.721-36

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