PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 057/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130658/2023
PARTES:
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CNPJ/MF sob nº. 03.568.433/0001-36
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNPJ: 13.971.788/0001-25- Contratante
CONTRATADO: TAMIRES APARECIDA SILVA SUDO – ME, inscrita no CNPJ/MF sob n. 36.403.682/0001-20
OBJETO: “Registro de Preço para Aquisição de Cestas Básicas, para atendimento dos usuários assistidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Amambai/MS”, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com a proposta vencedora da licitação, visando à constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 057/2023, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Item 02 – ARROZ BRANCO PCT 5KG aplicado o índice de realinhamento de 48,21%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 38,38 (trinta e oito reais e trinta e oito centavos);
Conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 05/06/2024, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013.
FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 05 de Junho de 2024.
Assinam:
Losane da Silva Moreira Cardinal
Secretária Municipal de Assistência Social
CPF: 923.267.301-00
Tamires Aparecida Silva Sudo – Administradora
CPF: 061.112.181-66