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Amambai
quarta-feira, 24 de julho de 2024

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2024

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PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 057/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130658/2023

PARTES:

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CNPJ/MF sob nº. 03.568.433/0001-36

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNPJ: 13.971.788/0001-25- Contratante

CONTRATADO: TAMIRES APARECIDA SILVA SUDO – ME, inscrita no CNPJ/MF sob n. 36.403.682/0001-20

OBJETO: “Registro de Preço para Aquisição de Cestas Básicas, para atendimento dos usuários assistidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Amambai/MS”, pelo período de 12 (doze) meses, em conformidade com a proposta vencedora da licitação, visando à constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 057/2023, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:

Em razão do aumento dos preços dos itens da Cesta Básica e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos itens, da seguinte forma:

Item 02 – ARROZ BRANCO PCT 5KG aplicado o índice de realinhamento de 48,21%, sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 38,38 (trinta e oito reais e trinta e oito centavos);

Conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 05/06/2024, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013.

FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Local e Data: Amambai/MS, 05 de Junho de 2024.

Assinam:

Losane da Silva Moreira Cardinal

Secretária Municipal de Assistência Social

               CPF: 923.267.301-00

Tamires Aparecida Silva Sudo – Administradora

               CPF: 061.112.181-66

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