DISPENSA ELETRÔNICO Nº 017/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 141720/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CONTRATANTE
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – CONTRATANTE
MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CONTRATADA
CNPJ nº. 21.474.357/0001-81
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos de perícia para atendimento das demandas do Poder Executivo Municipal de Amambai-MS em um período estimado de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Prefeitura de Amambai – MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência.
DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 9.129,56 (Nove mil cento e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 14.133/21, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
04.122.0002.2024.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE REC. HUMANOS E ADM. PREVIDENCIÁRIA
3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TECNICOS PROFFISSIONAIS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inc. I, b, da lei 14.133/2021.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Local e Data: Amambai/MS, 22 de Julho de 2024.
Daniel Luan Pereira Espíndola – Secretário Municipal de Gestão
CPF n° 023.051.461-83
Diones Braitenbach Cavali – Sócio Administrador
CPF nº 783.527.382-91