PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 083523/2020
CHAMADA PUBLICA N° 002/2020
23/12/2020 10h59 – Por: Alex William
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 2.223/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 083523/2020 CHAMADA PUBLICA N° 002/2020 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 SERGIO MALACARNE Contratada. CNPJ: 372.509.301-68 Objeto: Encerramento e cancelamento do saldo do contrato n° 2.223/2020, cujo objeto fora a Aquisição de gêneros alimentícios, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, para atender a demanda da Merenda Escolar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, tudo previsto na conformidade do ato convocatório e da proposta apresentada e dos anexos do Processo Licitatório CHAMADA PUBLICA N° 002/2020, anulando o valor de R$ 361,42 (trezentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos). FORO: Comarca de Amambaí/MS. DOTAÇÃO: 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação. 12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE Amambai – MS, 23 de dezembro de 2020. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68.