PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76002/2019
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 29/2019
05/01/2021 14h44 – Por: Alex William
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 2.118/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 76002/2019 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 29/2019 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 OESTE MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP – Contratada CNPJ: 28.069.066/0001-57 Objeto: Rescisão bilateral do contrato nº 2.118/2020. Aquisição de fraldas geriátricas e fraldas pediátricas para atender pacientes do SUS, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Amambai – MS. Os contratantes qualificados no preâmbulo e nos termos do inciso II, do artigo 79 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, nesta e na melhor forma de direito, resolvem rescindir o contrato nº 2.118/2020, anulando o valor R$ 1.618,50 (um mil e seiscentos e dezoito reais e cinquenta centavos) de forma amigável, atendendo o interesse e conveniência da administração e contando com a aquiescência da contratada, não haverá necessidade de se adquirir todo material licitado, por isso não terá que honrar o compromisso firmado no contrato em questão oriundo do Pregão Presencial SRP nº 29/2019. Dotação Orçamentária: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, 31 de Dezembro de 2020 Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal CPF: 663.061.161-68 Sr. Marcio Cesar Villavicencio – Administrador CPF: 066.281.158-52 Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05