PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064660/2017
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 070/2017
01/02/2021 14h06 – Por: Alex William
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO E ALTERAÇÃO QUANTITATIVA AO CONTRATO Nº 1572/2018 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064660/2017 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 070/2017 Republicar por incorreção PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 CONTRATADO: O C A AMBIENTAL LTDA ME. CNPJ: 11.993.754/0001-06 OBJETO: “REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO PERIGOSOS, LOCAÇÃO DE CONTÊINERES PARA ARMAZENAMENTO PROVISÓRIO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS REJEITADOS OU NÃO RECICLÁVEIS NA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE LIXO DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI / MS, SUA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO POR ORGÃO AMBIENTAL INTEGRANTE DO SISNAMA”. Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 04/01/2021, com vencimento para o dia 03/01/2022, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, permanecendo o valor estimado mensal de R$ 92.145,83 (noventa e dois mil cento e quarenta e cinco Reais e oitenta e três Centavos), referente a prestação de Serviço De Coleta, Tratamento e Destinação Final De Resíduos Sólidos Não Perigosos, totalizando no valor total de R$ 1.105.750,00 (um milhão cento e cinco mil setecentos e cinquenta Reais). Dotação Orçamentaria. 02.12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.78 – Limpeza e conservação. 18.542.0012.2059.0000 – Manutenção da Divisão de Unidades de Conservação. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, c/c o art. 65, I, “b”, § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 30 de Dezembro de 2020. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 SR. Roque Vieira dos Santos – Procurador CPF: 315.035.436-68