PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 086445/2021
04/02/2021 14h06 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 086445/2021
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa PAZ VIDA AMAMBAI FLORICULTURA LTDA – ME, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.835.482/0001-25, com endereço na Rua da Republica, n° 2617, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, representada neste ato pelo Sr. Mayko Martins de Oliveira, brasileiro, empresário, solteiro, portador da carteira de identidade nº 1744659 SEJUSP/MS, CPF nº 026.768.821-04, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, n° 3989, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS.
OBJETO: Aquisição de Urnas Funerárias adulto e Prestação de Serviço de higienização, preparo do corpo, paramentos, ornamentação e translado, para serem utilizado com usuários em vulnerabilidade social, assistido por esta secretaria, com recursos oriundos da conta n° 1030-8 FMAS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSOS: 1030-8 – FMAS VALOR TOTAL R$ 17.440,00(Dezessete mil quatrocentos e quarenta reais). PRAZO: 06(seis) meses.
DOTAÇÃO: 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo. 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica. 08.244.0003.2005.0000 – Piso Básico Variável – PBV II – Beneficio Eventual.
Amambai – MS, Em 01 de Fevereiro de 2021.
ERONILDES SILVEIRA DOS SANTOS DE MELO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL