EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº. 2.302/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086639/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2021

04/02/2021 14h24 – Por: Alex William

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº. 2.302/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086639/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2021 Republicar por incorreção CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS CNPJ Nº 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Locatário CONTRATADO: IRMÃOS ANTUNES LTDA – ME – locador CNPJ: 12.475.662/0001-05
OBJETO: LOCAÇÃO de um imóvel, localizado na Rua Walter Gomes Caimar, n° 1193, Vila Estrela, nesta cidade, contendo sala comercial, 02(dois) barracões, rampa para revisão e lavagem de veículos, para instalação e funcionamento Departamento de Transporte Escolar, medindo aproximadamente 2.016,61 m², conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista o interesse da administração atual em continuar a locação do imóvel, para cumprir as formalidades legais em vigor, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

FONTE DE RECURSO: SEMED

VALOR TOTAL MENSAL: R$ 10.750,00(Dez mil setecentos e cinquenta reais), por um período de 12(meses), perfazendo um valor total anual de R$ 129.000,00(Cento e vinte e nove mil reais).

PRAZO: 12 meses, a contar de 01/02/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.10 – Locação de Imóveis. 12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. da Rede e Vida Escolar

BASE LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 24, inciso X. FORO: Comarca de Amambaí/MS

LOCAL E DATA: Amambai/MS, em 29 de Janeiro de 2021.

Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação CPF nº 325.566.241-91

Vanclei Antunes – Locador CPF nº 907.890.081-49