PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020
08/02/2021 13h48 – Por: Alex William
EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 2.093/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020 PARTES: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 CONTRATADO: AUTO POSTO DAKOTA EIRELI CNPJ: 04.297.150/0002-40 OBJETO: Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel e Óleo Diesel S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO, DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEDIANTE SOLICITAÇÃO, SENDO UTILIZADOS BOMBA E DEPÓSITO DO FORNECEDOR E CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço do combustível GASOLINA COMUM e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos Combustíveis, da seguinte forma: GASOLINA COMUM no valor de R$ 4,80 (quatro Reais e oitenta Centavos), passando para R$ 4,99 (quatro Reais e noventa e nove Centavos) por litro de gasolina comum, conforme o aumento dos preços e provado através das notas fiscais. Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 4.624,26 (Quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e seis Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 03/02/2021, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura. 3.3.90.30.01 – Combustíveis E Lubrificantes Automotivos. 26.782.0002.2037.0000 – Manutenção do Depto. de Transportes e Estradas de Rodagens. 02.01.00 – Gabinete Prefeito. 04.122.0002.2190.0000 – MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GOV 02.06.00 – Secretaria Municipal de Gestão. 04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão 02.05.00 – Secretaria Municipal da Fazenda. 04.121.0002.2019.0000 – Manutenção da Secretaria de Fazenda. 02.04.00 – Secretaria Municipal de Agropecuária. 20.606.0002.2015.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária. 02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.0006.2026.0000 – Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental. 12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil. 02.14.00 – Secretaria Municipal de Desporto e Cultura. 13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura 02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. 15.452.0002.2033.0000 – Manutenção do Depto. de Limpeza Pública 02.13.00 – Secretaria Municipal da Cidade. 16.122.0002.2107.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretário. 04.125.0002.2039.0000 – Manutenção Depto Municipal de Transito DETRAT. 02.12.00 – Sec. Mun. De Meio Ambiente. 18.122.0012.2055.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade – PFMC. 08.244.0003.2129.0000 – Piso Básico Fixo – PBF. 02.15.00 – Fundo Municipal de Previdência – PREVIBAI. 09.272.0002.2040.0000 – Manutenção e Atividade do PREVIBAI. 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0008.2115.0000 – PAB Fixo – Piso da Atenção Básica. 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – Saúde da Família SF. FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 03 de Fevereiro de 2021. Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Emerson Fernandes – Procurador CPF: 138.247.198-00