INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086620/2021
09/02/2021 14h13 – Por: Alex William
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 2.305/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086620/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, inscrita no CNPJ nº: 03.568.433/0001-36. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 13.823.697/0001-42. CONTRATADO: EMPRESA PÚBLICA – ECT (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS), inscrita no CNPJ nº: 34.028.316/0009-60. OBJETO: Contratação Direta de empresa para Prestação de Serviços Postais e Telemáticos, nas modalidades nacional e internacional, bem como a venda de produtos postais (cartões, selos entre outros), disponibilizados na Agência de Correios de Amambai, com fundamento no que dispõe o caput do art. 25, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para exercício de 2021. FONTE DE RECURSOS: Secretaria Mun. de Gestão-C/C 180.000-0 R$ 54.000,00(Cinquenta e quatro mil Reais). Secretaria Mun. de Educação-C/C 2.221-7 R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Secretaria Mun. de Saúde – C/C 7.678-3 R$ 2.000,00 (Dois mil reais). PRAZO: 60 (sessenta) MESES DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa 3.3.90.39.00, com recursos próprios do orçamento vigente da Prefeitura de Amambai – MS. 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO. 3.3.90.39.74 – Fretes e Transportes de Encomendas. 04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto.de Rec. Humanos Adm. Previdência. 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 12.361.0006.2077.0000 – GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – MUNICÍPIO 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO ATENÇÃO BASICA. FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Contrato de Prestação de Serviços Pertinente. LOCAL E DATA: Amambai/MS, Em 29 de Janeiro de 2021. ASSINAM: Pela Contratante: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal CPF nº 663.061.161-68 Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF n. 011.532.951-05 Pela contratada: Helen Aparecida de Oliveira Cardoso – Gerente-G2 CPF nº 259.583.398-77 Alessandra Candice da Cruz Ferreira – Chefe de Seção-G2 CPF nº 022.403.017-59