DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº086959/2021
18/02/2021 15h58 – Por: Alex William
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº086959/2021 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica: INSTITUTO CASAGRANDE EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.288.680/0001-07, estabelecida no endereço na Avenida do Batel, nº 1230, Bairro Batel, Conjunto 405, 4° Andar, CEP nº 80.420-090, no município de Curitiba/PR, denominada Contratada, representado neste ato pelo Sr. Renato Jose Casagrande, portador do RG nº 3.185.348-6 SSP/PR e CPF nº: 512.813.849-68, residente e domiciliado na Alameda Augusto Stellfeld, nº 1705, Bairro Bigorrilho, Apartamento 61-A, Bloco A, CEP nº 80.730-150, no município de Curitiba/PR. OBJETO: “Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de FORMAÇÃO aos professores e equipe pedagógica da rede municipal de ensino que será realizada nos dias 22/02/2021 á 26/02/2021, essa formação visa atender a equipe pedagógica desta secretaria, diretores de escolas, professores e coordenadores”, conforme solicitação em anexo da Secretaria Municipal de Educação de Amambai – MS, para todos os fins e efeitos legais, com fundamento no que dispõe o inciso II do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR: R$ 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO: 02.07.01 – Fundo de Manut. Desenv. da Educação Básica – FUNDEB 12.365.0021.2071.0000 – Manutenção do FUNDEB 30% Educação Infantil 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, Em 10 de Fevereiro de 2021. ZITA CENTENARO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO