PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 061/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084089/2020
19/02/2021 12h59 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0118/2020. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 061/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084089/2020 PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONTRATADO: DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 10.566.711/0001-81. OBJETO: “Registro de preço” para futura e eventual Aquisição de Equipamentos de Biossegurança e Materiais de Higiene para serem disponibilizados as escolas municipais de ensino, conforme solicitação da Secretaria de Educação, com entrega parcelada por um período de 06 (seis) meses, em conformidade com as especificações e quantidades constantes no ANEXO I, do Edital, a pedido da Secretaria Municipal de Educação”, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO “S I S T E M A D E R E G I S T R O D E P R E Ç O S ( S R P), nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 061/2020. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço da Luva de Látex para Procedimento Médico e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários do item, da seguinte forma: Luva de Látex para Procedimento Médico aplicado o índice de realinhamento de 62,62% (sessenta e dois vírgula sessenta e dois por cento), sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 105,70 (cento e cinco reais e setenta Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 11/02/2011, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 10 de Fevereiro de 2021. Assinam: Zita Centenaro – Secretaria Municipal de Educação CPF: 325.566.241-91 Sr. Crystian Evandro Lindner CPF: 032.346.329-01