PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082129/2020
19/02/2021 13h03 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N° 2.112/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082129/2020 LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE N° 007/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante J&A CONSTRUTORA EIRELI – Contratada. CNPJ: 36.078.886/0001-33 OBJETO: Execução de obra de Construção de muro para cercamento da Escola Municipal Antônio Pinto da Silva, com Recurso do Convenio da SED/MS nº 29559 e contrapartida da Semed, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma e memorial descritivo constante em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 7.139,10(Sete mil cento e trinta e nove reais e dez centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 12.365.0006.1008.0000 – INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambai – MS. LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 11 de Fevereiro de 2021. Assinam: CONTRATANTE Zita Centenaro – Secretário Municipal de Educação CPF nº. 325.566.241- 91 Sra. Joice Mara Estigarribia da Silva – Administradora CPF: 040.691.581-46