PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087108/2021
31/03/2021 14h28 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE(CBUQ), PEDRA BRITA N° 1, PÓ DE PEDRA, PEDRISCO, PEDRA BRITA RACHÃO E PEDRA BRITA MARROADA, POR UM PERIODO DE 12(DOZE) MESES.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 121/2021 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087108/2021
O Município de Amambai – MS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.568.433/0001-36, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com sede na Rua Jacinto Basilio de Oliveira, n° 2374, Vila Doriane, CEP 79.990-000, Amambai – MS, representado pelo Sr. Runes de Oliveira – Secretário Municipal de Serviços Urbanos, portador do RG n° 757.382 SSP/MS e o CPF n° 489.946.501-72, residente e domiciliado na Rua C, quadra 17, n° 230, Vila Conjunto Habitacional Caiuas, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 012/2021, autorizado pelo Processo Administrativo nº 087108/2021.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa PEDREIRA AMAMBAI LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF nº 05.524.774/0001-35, com endereço a Rodovia MS 156, Amambai/Tacuru Km 20, S/N, Chácara Bom Dia, Zona Rural, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Sadi de Quadros, brasileiro, empresário, portador do RG n° 3.055.162-1 SSP/PR e do CPF/MF n° 298.241.259-49, residente e domiciliado na Rua Melanio Garcia Barbosa, n° 280, Aptº 402, Centro, CEP 79.150-000, na cidade de Maracaju – MS.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços do Objeto descrito abaixo, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade o Registro de preço para eventual Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), Pedra Brita n°1, Pó de Pedra, Pedrisco, Pedra Brita Rachão e Pedra Brita Marroada, por um período estimado de 12(doze) meses”, com fornecimento parcelado conforme solicitação da Secretaria Municipal, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP Nº 012/2021, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdades de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1 – Os preços unitários/toneladas da Aquisição de Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ), Pedra Brita n°1, Pó de Pedra, Pedrisco, Pedra Brita Rachão e Pedra Brita Marroada serão os obtidos através do MENOR PREÇO POR ITEM sobre os preços constantes da tabela apresentada pela Administração Municipal. Valor Total R$ 1.194.900,00(Um milhão cento e noventa e quatro mil e novecentos reais).