INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 006/2017 PROCESSO Nº063054/2017
10/05/2017 12h06 – Por: Olga Bitencurt Lescano
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº017/2017. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 006/2017 PROCESSO Nº063054/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 31/05/2017 EXECUÇÃO: 08/05/2017 À 31/05/2017. VALOR: R$8.500,00 (oito mil e quinhentos reais ) . OBJETO: Repasse de recursos financeiros para custear as despesas com campanha mãe premiada 2017. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade do chamamento público , com fulcro no art. 31 , da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: 02 14 00 – SECRETARIA MUN . DE DESPORTO E CULTURA 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 13.392.0013.2030.0000 – Manutenção de Departamento de Cultura . CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ:035.684.33/0001 -36 PROPONENTE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE AMAMBAI CNPJ/MF nº 03.889.391/0001 -35. AUTORIZAÇÃO PROC. Nº:063054/2017 . Publique -se: Amambai – MS, em 08 de MAIO de 2017. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161 -68 Clemente Martins Junior – Presidente . CPF: 367.884.49 1 -04