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10/08/2017 10h58 – Por: Olga Bitencurt Lescano
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº001/2017.
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 001/2017
PROCESSO Nº065583/2017
VIGÊNCIA: ATÉ 28/02/2018
EXECUÇÃO: 10/08/2017
VALOR: R$9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).
OBJETO:
Valores destinados oferecer atividades culturais, esportivas e recreação pedagógica, palestras e aula de violão semanais para 10 crianças.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade do chamamento público, com fulcro no art. 31, da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores.
Dotação Orçamentária:
02 03 01 – FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais.
08.243.0003.2042.0000 – MANUTENÇÃO DO FMDCA.
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI.
CNPJ:035.684.33/0001-36
PROPONENTE: CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO
CNPJ/MF nº 03.739.703/0001-24.
AUTORIZAÇÃO PROC. Nº065583/2017
Publique-se:
Amambai – MS, em 10 de Agosto de 2017.
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal.
CPF: 663.061.161-68
José Eduardo Pires de Campos – Presidente. CPF: 031.768.178-86
