DISPENSA ELETRÔNICA N° 006/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 137832/2024
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ-MF sob n.º 03.568.433/0001-36
Contratante
COMERCIAL DE ALIMENTOS MI SANCHES LTDA
CNPJ : 37.353.192/0001-20
Contratada
Objeto: Extinção do contrato n.º 4.097/2024, cujo objeto fora Aquisição de Gêneros Alimentícios perecíveis (carne vermelha, tipo paletão e refrigerante), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assuntos lndígenas – SEIND, relativamente à utilização dos itens nas comemorações alusivas ao Dia dos Povos indígenas, celebrado na data 19 de abril de 2024, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, com fulcro no art. 104, II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de DISPENSA ELETRÔNICA N° 006/2024, anulando o valor de R$ 0,00(zero reais), em virtude do término da vigência do contrato.
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.24.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDIGENAS
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
14.423.0306.2226.0000 – MANUTENÇÃO DA SEIND
Amambai – MS, 09 de Junho de 2024
Zenaldo Moreira Marins – Secretário Municipal de Assuntos Indígenas
CPF nº 045.677.801-24