Autor: PM
Origem: PL/Nº 014/22
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai/MS, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que em Sessão Ordinária realizada no dia 22/0622 a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Autorizar a cedências, com ônus para a origem, da servidora Helisangela Magalhães Nonato, ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor I (MAG-1), Nível III, Classe “A”, CH20, inscrita sob a Matrícula nº 22561-8, lotada na SEMED, para desempenhar suas funções junto à Coordenadoria Regional de Dourados, vinculando-se, durante o período de cedência, à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul.
Tornar sem efeito a Portaria nº 079/22, que convocou a servidora identificada na tabela abaixo, para cumprir o regime suplementar de trabalho com a carga horária de mais 23 (vinte e três) horas semanais.
Matricula Servidor Cargo Data
2746-14 ANGELA MARIA ROBALDO DUTRA PROFESSORA 01/06/22
Tornar sem efeito a Portaria nº 079/22, que convocou a servidora identificada na tabela abaixo, para cumprir o regime suplementar de trabalho com a carga horária de mais 22 (vinte e dois) horas semanais.
Matricula Servidor Cargo Data
10498-46 LUCILENE RUIZ PROFESSORA 15 /06/22
Tornar sem efeito a Portaria nº 079/22, que convocou a servidora identificada na tabela abaixo, para cumprir o regime suplementar de trabalho com a carga horária de mais 20 (vinte) horas semanais.
Matricula Servidor Cargo Data
24877-1 ROSALINA DOS SANTOS CURIM PROFESSORA 01/06/22
Tornar sem efeito a Portaria nº 079/22, que convocou a servidora identificada na tabela abaixo, para cumprir o regime suplementar de trabalho com a carga horária de mais 23 (vinte e três ) horas semanais.
Matricula Servidor Cargo Data
3596-23 EDNEIA MARIA DOS SANTOS PROFESSORA 20/06/22
Tornar sem efeito a Portaria nº 070/21, que convocou a servidora identificada na tabela abaixo, para cumprir o regime suplementar de trabalho com a carga horária de mais 50 (cinquenta) horas semanais.
Matricula Servidor Cargo Data
6309-21 MILEIA MARTINS PIASSA DONDONI PROFESSORA 30/06/22
Convocar o servidor abaixo, para cumprir o regime suplementar de trabalho com a carga horária de mais 20 (vinte) horas semanais.
Matricula Servidor Cargo Data
2204-8 TALISSON PEREIRA MARTINS PSICÓLOGO 01/06/2022
Fica prorrogado o prazo de licença maternidade conferida à servidora NATALI OLIVEIRA BUENO ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL TÉCNICO, SÍMBOLO DAI-3, inscrita sob a Matricula nº 2885-1, concedida através da Portaria nº 184/22, em decorrência da inclusão no PROGRAMA CRIANÇA SAUDÁVEL, mediante requerimento nº 105847/22, pelo período de 14/09/22 á 13/11/22.
Fica nomeada a servidora JOSIANE DE LIMA LOPES para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO/SEÇÃO, SIMBOLO DAI - 5, concedendo gratificação de 100% (cem por cento) sobre o vencimento base, lotada na Procuradoria.
Fica exonerada a servidora MARIA INÊS SALDANHA CHAVES, ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE GABINETE II, SIMBOLO DAI – 7, nomeada através do Decreto nº 412/21.
Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal da Alimentação Escolar – CAE, para a gestão de 23 de junho de 2.022 à 23 de junho de 2.026 os membros abaixo relacionadas:
Fica aprovado o Desmembramento do Lote P (Mat. 3.661) da quadra nº 10, vila Jussar , matrícula registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Nilton Venâncio da Silva, em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 103349/2022 de 19 de Abril de 2022.
Fica exonerada a servidora JOSIANE DE LIMA LOPES, ocupante do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO/SEÇÃO, SÍMBOLO DAI – 5, nomeada através do Decreto nº 384/21
EDITAL – REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL SRP n° 029/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 106191/202228/06/2022 07h37 - Por: Alex WilliamEDITAL - REGISTRO DE PREÇOPREGÃO PRESENCIAL SRP n° 029/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 106191/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 11/07/2022
HORÁRIO: 08h00min
LOCAL:...
EDITAL – REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL SRP n° 027/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105741/202224/06/2022 14h18 - Por: Alex WilliamEDITAL - REGISTRO DE PREÇOPREGÃO PRESENCIAL SRP n° 027/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105741/2022
DATA DA REALIZAÇÃO: 08/07/2022
HORÁRIO: 08h00min
LOCAL:...
AVERBAR no assentamento funcional da servidora pública municipal, WILMA MENEZES MOREIRA, ocupante do cargo em provimento efetivo PROFESSOR MAG 1 - 20H - NIVEL III - CLASSE B- Matricula 1614 -9, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
AVERBAR no assentamento funcional da servidora pública municipal, WILMA MENEZES MOREIRA, ocupante do cargo em provimento efetivo PROFESSOR I MAG 1 -20H - NIVEL III - CLASSE B- Matricula 1614 -2, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
Fica elevado o “NÍVEL II para o NIVEL III” da servidora MAYARA NAI ANDREZ ocupante do cargo em provimento efetivo de MAG 2 – Professor – I, Classe “B”, CHS25, inscrita sob a Matricula nº 4332-5, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED – CEI – Pequeno Aprendiz.
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