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sexta-feira, 17 de maio de 2024

DECRETO Nº 349/2017

“Nomeia Presidente e Vice-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.”

22/06/2017 11h44 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 349/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017.

“Nomeia Presidente e Vice-presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.”

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº 2.021/07 de 08 de março de 2007 e Portaria FNDE Nº481 de 11 de outubro de 2013; – Considerando a Ata nº 04/2017 do Conselho do FUNDEB

DECRETA:

Art. 1.º Fica nomeada a Presidência e Vice-presidência do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do município de Amambai/MS, conforme abaixo identificada.

I. Presidente: Liana Arâmbula Teixeira
II. Vice-presidente: Suzenilto da Silva Amaral

Parágrafo único: a presidência e vice-presidência deverá completar o mandato de dois anos iniciado em 04 de abril de 2017, através do Decreto nº 307/2017.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 04 de abril de 2017.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 10 de abril de 2017.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

VIRGÍLIO SILVERO NETO Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº1849Fls.010 Em:17/05/2017


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