PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 125240/2023
LICITAÇÃO MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023
PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – CONTRATANTE
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante
ASSOCIAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR QUERENCIA DE AMAMBAI – Contratado.
CNPJ Nº 51.207.345/0001-51
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar para atender a demanda da Rede Municipal de Ensino com merenda escolar durante o 2º semestre de 2023, através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos moldes da Lei nº. 11.947/09, Resoluções do FNDE relativos ao PNAE e Lei nº. 8.666/93.
Valor Total: R$ 59.781,95 (cinquenta e nove mil setecentos oitenta e um reais e noventa e cinco centavos).
Vigência: 31 de Dezembro de 2023.
Fiscais do Contrato: Lívia Maria Pereira Martins Vieira, matricula nº 2716-1 e a Servidora Antonielle Aparecida Saldanha de Souza Simões, matricula nº 1177
Dotação Orçamentária:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE
Local e Data: Amambai – MS, 22 de Agosto de 2023.
Assinam:
Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação
CPF: 325.566.241-91
Antonio Flores Alves – Contratado
CPF: 148.595.301-44