DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 116463/2022
Partes:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS
CNPJ: 13.823.697/0001-42
Contratante
FUNCIONAL MATERIAL HOSPITALAR E ASSESSORIAS LTDA
CNPJ : 33.475.145/0001-06
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2.800/2023, cujo objeto fora aquisição de testes rápidos de gravidez, destinados ao atendimento das necessidades dos pacientes usuários da unidade de saúde do município de Amambai – MS, com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, por processo licitatório modalidade de Dispensa de Licitação Nº 059/2022, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.30.35 – MATERIAL LABORATORIAL
10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA SF
Amambai – MS, 10 de Janeiro de 2024
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues
Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05