Fica, ainda, aprovado o Remembramento da parte desmembrada do lote 3 da quadra 01, Vila Cassiano Marcelo, aos lotes 01 e 02 da mesma quadra, matrículas n° 4.906 e nº 5.463 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade Ronaldo Palombo Caimar, e em conformidade com o Anexo II deste Decreto.
Fica aprovado o Remembramento dos lotes nº 05, 06, 07 e 08 ao lote nº 22, Quadra nº 14, Residencial Analy, matriculas 22.673, 22.674, 22.675, 22.676, e 23.600 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de LR Empreendimentos Imobiliário Eireli LTDA, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 76.062/2019 de 29 de março de 2019.
Fica nomeado o servidor BRAULIO PENAYO DA SILVA, no cargo de Conselheiro Tutelar, o mesmo desenvolverá suas funções junto ao Conselho Tutelar deste município.
Fica nomeado o servidor RAMÃO JUNIOR DA ROSA BATISTA, para ocupar o cargo em comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS, SIMBOLO DAI – 9, concedendo gratificação de 100% (cem por cento) sobre o vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Desporto e cultura.
Fica nomeado o servidor FAGER ASSUNÇÃO DE SOUZA, para ocupar o cargo em comissão de ASSISTENTE DE GABINETE – SIMBOLO DAI – 10, concedendo gratificação de 100% (cem por cento) sobre seu vencimento base, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura.
Fica nomeada a servidora GLAUCIA VILHALBA FRANCISCO, para ocupar o cargo em comissão de ENCARREGADO DE SERVIÇOS – SIMBOLO DAI – 9, concedendo gratificação de 100% (cem por cento) sobre seu vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Gestão.
Fica alterada de 28% (vinte e oito por cento) PARA 100% (cem por cento) a gratificação da servidora MARIA APARECIDA BOBATO SEREJO, ocupante do cargo em comissão de SECRETÁRIO DE GABINETE I, SÍMBOLO DAÍ-6, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada através do Decreto nº 112/17, alterado pelo Decreto nº 648/17.
Fica alterada de 50% (cinquenta por cento) PARA 100% (cem por cento) a gratificação do servidor ANDRÉ MAYR DE SOUZA, ocupante do cargo em comissão de COORDENADOR MUNICIPAL, SIMBOLO DAÍ-4, nomeado através do Decreto 450/17 alterado pelo Decreto 584/17.
Fica aprovado o Desmembramento do lote 08, quadra 03, Vila Pazeto, matricula 14.007, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Joaquim José da Silva, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 76.495/2019 de 26 de abril de 2019.
Fica aprovado o Desmembramento do lote A, Quadra 69, Centro, matricula 1.611, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Everaldo Mazzuco e Vilson Anastácio Rossi, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 75859/2019 de 21 de março de 2019.
Padroniza os preços públicos fixados pelo Decreto Municipal n.º 008/2010 e dá outras providências.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019
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EXTRATO PUBLICAÇÃO EDITAL NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 03/2019
EXTRATO PUBLICAÇÃO EDITAL NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL Nº 03/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 073151/2018
Notificado: MS RAWHIDE ACESSÓRIOS PARA CÃES LTDA.
CNPJ Nº: 05.516.763/0001-03
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 04/2019
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Nº 04/2019
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