O município de Amambai está dando um grande passo em direção à proteção dos dados pessoais dos seus cidadãos. A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está em pleno vapor na cidade, com diversas ações sendo realizadas para garantir a segurança das informações dos habitantes locais.
A LGPD, que entrou em vigor em setembro de 2020, tem como objetivo estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais por empresas e instituições públicas e Amambai, tem trabalhado para garantir que a lei seja seguida à risca e que os direitos dos cidadãos sejam protegidos.
De acordo com o secretário municipal de comunicação, José Aguiar, já foram entrevistados membros das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social, Procon, Recursos Humanos, Compras e Licitações, Departamento de Informática, Procuradoria, Controladoria e Tributação. E nessa fase do trabalho, o foco está centrado na avaliação de riscos inerentes ao processo de tratamento de dados pessoais, diagnóstico acerca da cultura de gestão de riscos, se a municipalidade, por meio de suas secretarias, são capazes de comprovar que adotam medidas de segurança, técnicas e administrativas para a proteção de dados pessoais.
O projeto de adequação é coordenado por um grupo de trabalho formado pela Procuradoria Jurídica, Controladoria Geral, Departamento de Informática e assessoria especializada da Palermo Advocacia e Consultoria Jurídica.
Com a implementação da LGPD em Amambai, os cidadãos podem ficar mais tranquilos quanto ao uso de suas informações pessoais. A cidade está mostrando que leva a sério a segurança dos dados e que está comprometida em garantir que a privacidade dos seus habitantes seja respeitada.
Fonte: Patrícia Dapper / Secom