DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121534/2023
REPULICA POR INCORREÇÃO
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
Contratante
LOBO & OLAH SOFTWARE LTDA
CPF nº 14.653043/0001-80
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato n.º 2.856/2023, cujo objeto fora Contratação de empresa especializada para desenvolvimento e manutenção do site e caixas de e-mail da Prefeitura Municipal de Amambaí – MS, mediante solicitação da Secretaria Municipal de Comunicação – SECOM, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com a proposta apresentada pela empresa, objeto desta licitação e com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, com sua alterações posteriores, na conformidade do ato convocatório da Dispensa de Licitação nº 018/2023, anulando o valor de R$ 0,00 (zero reais).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
3.3.90.40.16 – CONTEÚDO DE WEB
04.121.0002.2019.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Amambai – MS, 10 de Abril de 2024
Jose Aparecido de Aguiar
Secretária Municipal de Comunicação Social CPF: 447.965.101-25