Atos Oficiais

Dispõe sobre a transformação de cargos em provimento efetivo e dá outras providências.

Torna sem efeito a nomeação dos candidatos constantes no Anexo I deste Decreto, aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de Amambai/MS, em virtude de aprovação no Concurso Público nº 001/2019 homologado pelo Edital nº 012/2019, de 17 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial dos Municípios -Assomasul nº 2502, Ano XI, págs. 6-16, de 17 de dezembro de 2019, convocados pelo Edital nº 007/2022, de 19 de julho de 2022, e nomeados através do Decreto nº 279/2022, de 19 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios - Assomasul nº 3137 em 20 de julho de 2022 em razão dos motivos mencionados no parágrafo abaixo:

Fica aprovado o Desmembramento do Lote 07 da quadra 28, Vila Cassiano Marcelo, matrícula nº 7.667 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Maria Elsa da Silva Robaldo em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 108407/22 de 18 de julho de 2022.

Fica exonerado a pedido o servidor HEVERTON DE ARRUDA NOGUEIRA, ocupante do cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI-1, nomeado através do Decreto nº 022/21.

Fica aprovado o Desmembramento do Lote 18 da quadra 15, Vila Cassiano Marcelo, matrícula nº 10.305 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Marinalva Mendonça Segura em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 109.190/22 de 02 de agosto de 2022.

Fica concedida Função Gratificada, Símbolo FG-04 à servidora JULIANE MARTINS PERALTA, ocupante do cargo em provimento efetivo de Fiscal Ambiental, Padrão V, Referencia 04, inscrita sobre a Matricula nº 16013-1, lotada na Secretaria Municipal da Cidade.

Fica aprovado o Remembramento dos lotes 02 (Mat. 23.022), 03 (Mat. 23.023) e 04 (Mat. 23.163)) da quadra nº 09, do Parque Dom Leon, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Beta Engenharia LTDA, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 109.247/2022 de 03/08/22.

Fica nomeada a servidora SOLANGE MARIANO DOS SANTOS para ocupar o cargo em comissão de ASSISTENTE DE GABINETE, SÍMBOLO DAI – 10, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação sobre o vencimento base.

Fica nomeada a servidora LEANDRA HENNING CICHELEIRO, para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI - 1, concedendo gratificação de 100% (cem por cento), sobre o vencimento base, lotada na Secretaria Municipal da Saúde/CEO.

Fica exonerada a servidora SOLANGE MARIANO DOS SANTOS, ocupante do cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI – 11, nomeada através do Decreto nº 034/21.

Fica nomeada a servidora DANIELE APARECIDA BORGES, para ocupar o cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE, SÍMBOLO DAI – 11, concedendo 100% (cem por cento) de gratificação, sobre o vencimento base, lotada na Secretaria Municipal de Desporto e Cultura

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110856/202206/09/2022 15h23 - Por: Alex WilliamEDITALPREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110856/20221 - DA CONVOCAÇÃOABERTURA: DATA: 21/09/2022 HORÁRIO: 08h00min LOCAL: Prefeitura Municipal de Amambai...

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109595/202201/09/2022 13h52 - Por: Alex WilliamEDITALPREGÃO PRESENCIAL N.º 043/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109595/2022ABERTURA: DATA: 20/09/2022 HORÁRIO: 08h00min LOCAL: Prefeitura Municipal de Amambai, estabelecida à Rua...

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110367/202231/08/2022 14h39 - Por: Alex WilliamEDITALPREGÃO PRESENCIAL N.º 045/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110367/2022ABERTURA: DATA: 19/09/2022 HORÁRIO: 08h00min LOCAL: Prefeitura Municipal de Amambai, estabelecida à Rua...

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 109926/202231/08/2022 14h38 - Por: Alex WilliamEDITALPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 109926/2022 PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/20221 - PREÂMBULO 1.1 - A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS,...

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110400/202224/08/2022 15h44 - Por: Alex WilliamEDITAL - REGISTRO DE PREÇOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 046/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110400/2022PREÂMBULO A Prefeitura Municipal de Amambai/MS...

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108093/202209/09/2022 08h14 - Por: Alex WilliamEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108093/2022 TIPO: TÉCNICA E PREÇODATA DA REALIZAÇÃO: 16/09/2022 HORÁRIO...

Autor: P.M Origem: PLC/GAB N. 003/2022 “Promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior – DAS e tabelas 3 e 4, do Grupo Operacional II, Direção e Assessoramento Intermediário – DAI, contidas no Anexo IV, da Lei Complementar Municipal nº 001/2003, e dá outras providências.”

Autor: PM Origem: PL/Nº 023/22 “Autoriza a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências”.

Autor: PM Origem: PL/Nº 021/22"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências."Sub-títuloSub-título22/07/2022 12h23 - Por: Olga Bitencurt Lescano22/07/2022 12h23 - Por: Olga...