Locação de Imóvel de 432,80 m² com móveis e equipamentos, localizado na Rua da República, nº 2851, centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, para instalação de CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, para cumprir as formalidades legais em vigor, POR UM PERÍODO DE 12 (Doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir as formalidades legais em vigor, por um período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2.331/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 872112021

PARTES: 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante

CNPJ: 18.823.697/0001-42

OSCAR UBALDO AVALOS CABANHA

CPF Nº 390.519.511-91            

OBJETO: Locação de Imóvel de 432,80 m² com móveis e equipamentos, localizado na Rua da República, nº 2851, centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, para instalação de CLÍNICA DE FISIOTERAPIA, para cumprir as formalidades legais em vigor, POR UM PERÍODO DE 12 (Doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir as formalidades legais em vigor, por um período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados mais 03 (três) meses, com termo inicial de vigência na data de 03/03/2025 e final para a data de 01/06/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.

DO VALOR: Em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro, Cláusula Quinta, do Contrato de nº. 2.331/2021 fica reajustado o valor do aluguel, em conformidade com a porcentagem acumulada do IGP-M – Índice Geral de Preços do Mercado no período nos últimos 12 (doze) meses, ficando no valor de R$ 26.199,33 (Vinte e seis mil cento e noventa e nove reais e trinta e três centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 78.597,99 (Setenta e oito mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos). 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

3.3.90.36.15 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

10.301.0008.2148.0000 – PABV – NASF NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Local e Data: Amambai/MS, 19 de Fevereiro de 2025.

Assinam: 

Alessandro Godoi Barbosa – Secretário Municipal de Saúde

             CPF: 757.408.420-34

            Oscar Ubaldo Avalos Cabanha – Proprietário 

CPF Nº 390.519.511-91