INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 010/2017
26/04/2017 12h08 – Por: Olga Bitencurt Lescano
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº016/2017.
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 010/2017
PROCESSO Nº063504/2017
VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017
EXECUÇÃO: 03/04/2017 À 29/12/2017.
VALOR: R$15.000,00 (quinze mil reais).
OBJETO:
Auxílio para as despesas de premiação e locação de equipamentos de som para o XXVIII Encontro de Clubes de Laço.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade do chamamento público, com fulcro no art. 31, da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores.
Dotação Orçamentária:
02 14 00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA
3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais.
13.392.0013.2030.0000 – Manutenção de Departamento de Cultura.
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI.
CNPJ:035.684.33/0001-36
PROPONENTE: CLUBE DO LAÇO UNIÃO AMAMBAENSE
CNPJ/MF nº 01.998.061/0001-52.
AUTORIZAÇÃO PROC. Nº:0000063584/2017.
Publique-se:
Amambai – MS, em 24 de Abril de 2017.
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68
Paulo Sergio Gomes da Silva – Presidente. CPF: 448.392.191-68